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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudência ·
há 22 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX00323106000 PE 2003.231.06.00.0
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RURÍCOLA. APLICAÇÃO DE HERBICIDA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE AO RISCO. O manuseio de produtos tóxicos durante dias alternados do mês não retira do trabalhador o direito de r...
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Pedro Puttini Mendes
Artigo ·
há 12 anos
Fiscalização do Trabalho Rural e Analogia ao Trabalho Escravo
Por Rafael Almeida Silva Muito se discute acerca da NR31, norma regulamentadora a qual visa reduzir os riscos à saúde e acidentes no ambiente de trabalho. A referida NR31 estabelece nada mais nada...
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Ygo Aquino
Artigo ·
há 12 anos
Desvio e acúmulo de função
A seara trabalhista possui dois termos muito comuns que constituem pleitos em reclamações trabalhistas: o desvio de função e o acúmulo de função. Este texto esclarecerá de forma sucinta a diferença...
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